Alfenas estabelece Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo

O documento foi elaborado por meio de uma Comissão Municipal Intersetorial, com participação de diferentes setores das políticas públicas, instituições da sociedade civil, profissionais da rede de ate

A Prefeitura de Alfenas, por meio da Secretaria Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais, em articulação com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conta com o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo (PMDASE), que estabelece as diretrizes para a política socioeducativa do município no período de 2025 a 2035.

O documento foi elaborado por meio de uma Comissão Municipal Intersetorial, com participação de diferentes setores das políticas públicas, instituições da sociedade civil, profissionais da rede de atendimento, famílias e adolescentes. O processo também contou com encontros, oficinas, seminários, reuniões de trabalho e consulta pública, garantindo a participação social na construção do planejamento.

O PMDASE tem como finalidade organizar e orientar a política socioeducativa destinada aos adolescentes que cumprem medidas determinadas pelo Poder Judiciário, especialmente as medidas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA), executadas em meio aberto. O plano define objetivos, ações, metas, responsabilidades, estratégias de execução e possibilidades de financiamento para os próximos dez anos.

Quatro eixos de atuação

O planejamento municipal está estruturado em quatro eixos principais, alinhados às diretrizes dos planos nacional e estadual de atendimento socioeducativo. São eles:

• Gestão do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE);
• Qualificação do atendimento socioeducativo;
• Participação e autonomia do adolescente;
• Articulação intersetorial, intergovernamental e interinstitucional e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos.

Ao todo, o PMDASE reúne 13 objetivos, 44 ações e 106 metas, que serão desenvolvidos ao longo do período de 2025 a 2035.

O quarto eixo contempla ainda a articulação com áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e recreação, segurança pública, sistema de Justiça e organizações da sociedade civil, fortalecendo a atuação integrada da rede de proteção.

Participação dos adolescentes e fortalecimento da rede

Um dos princípios que orientaram a elaboração do plano foi a participação dos próprios adolescentes. Foram realizadas oficinas com adolescentes vinculados e também egressos do sistema municipal de atendimento, além de atividades com familiares e profissionais da rede de proteção.

A proposta considera o adolescente como sujeito de direitos e pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, valorizando sua participação na construção das políticas públicas que lhe dizem respeito.

O plano também reforça a importância da atuação integrada entre as diferentes políticas públicas, buscando ampliar o acesso dos adolescentes e suas famílias a serviços de saúde, educação, profissionalização, assistência social, esporte, cultura e lazer, além do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo

O PMDASE foi aprovado pelo CMDCA em 2025 e, em 2026, foi constituída a Comissão Municipal Interinstitucional do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE). A comissão reúne representantes de diferentes secretarias municipais, do Conselho Tutelar, do CMDCA e da sociedade civil, fortalecendo o trabalho conjunto em torno da política socioeducativa.

A implementação do plano prevê acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e metas ao longo de sua vigência, garantindo que o planejamento seja constantemente acompanhado e aperfeiçoado.

Com o PMDASE, Alfenas consolida um planejamento de longo prazo para fortalecer a política socioeducativa, ampliar a articulação entre os serviços públicos e instituições parceiras e contribuir para a garantia de direitos, cidadania, autonomia e inclusão social dos adolescentes atendidos pela política municipal.

 

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