Compras e Licitações
Processos Licitatórios Finalizados
Arquivos da Licitação Nº 003/2021
Objeto:
Chamamento Público, para o credenciamento e seleção de pessoas adultas de forma isolada, famílias e/ou uniões estáveis equiparadas interessadas em futura e eventual permissão de uso de áreas públicas (lotes), previstas em política municipal de incentivo à implantação de sistemas agroflorestais públicos e comunitários no Município de Alfenas, instituída pela Lei Municipal nº 5.068, de 18 de novembro de 2021, e demais fundamentos do ordenamento jurídico, em especial o regime jurídico da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores
Data de abertura: 09/02/2022 | Processo Prefeitura: 322/2021 | Processo Saúde: Não Possui
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16/02/2023-
Edital - Chamamento Público (Agroflorestal) (Arquivo PDF)
16/02/2023-
Lei nº 5068 de 18 de novembro de 2021 (Arquivo PDF)
16/02/2023-
Decreto nº 3034 de 18 de novembro de 2021 - Regulamenta Lei 5068 (Arquivo PDF)
16/02/2023-
Modelo de Requerimento de inscrição (Arquivo DOCX)
16/02/2023-
Extrato de Publicação - DOU 29-11 (Arquivo PDF)
16/02/2023-
Extrato da Prorrogação da abertura (Arquivo PDF)