Objeto:
Chamamento Público, para o credenciamento e seleção de pessoas adultas de forma isolada, famílias e/ou uniões estáveis equiparadas interessadas em futura e eventual permissão de uso de áreas públicas (lotes), previstas em política municipal de incentivo à implantação de sistemas agroflorestais públicos e comunitários no Município de Alfenas, instituída pela Lei Municipal nº 5.068, de 18 de novembro de 2021, e demais fundamentos do ordenamento jurídico, em especial o regime jurídico da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores
Data de abertura: 09/02/2022
Valor estimado: R$ 0,00
16/02/2023 -
Extrato da Prorrogação da abertura
16/02/2023 -
Extrato de Publicação - DOU 29-11
16/02/2023 -
Modelo de Requerimento de inscrição
16/02/2023 -
Decreto nº 3034 de 18 de novembro de 2021 - Regulamenta Lei 5068
16/02/2023 -
Lei nº 5068 de 18 de novembro de 2021
16/02/2023 -
Edital - Chamamento Público (Agroflorestal)