Compras e Licitações
Processos Licitatórios Finalizados
Arquivos da Licitação Nº 001/2021
Objeto:
Credenciar Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para funcionarem, na forma da lei, como operadoras do “Programa de Incentivo à Economia Local em razão da Pandemia”, instituído pela Lei Municipal nº 4.997/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.882/2021, objetivando a concessão de crédito à comunidade de forma universal, para fins de incentivos a agentes econômicos pessoas jurídicas e físicas de todas as classes profissionais/trabalhadores da economia local sob risco decorrente de manutenção de atividades empresariais, urbanas e rurais.
Data de abertura: 30/08/2021 | Processo Prefeitura: 163/2021 | Processo Saúde: Não Possui
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16/02/2023-
Edital (Arquivo PDF)
16/02/2023-
Ata de Reunião Comisão Tecnica 10/11/2021 (Arquivo JPEG)
16/02/2023-
Ofício CT/PROG/001/2021 (Arquivo PDF)
16/02/2023-
Decreto nº2.991 de 27 de setembro de 2021 (Arquivo PDF)
16/02/2023-
Adendo I (Arquivo PDF)
16/02/2023-
Lei Municipal nº5.045 de 13 de setembro de 2021 (Arquivo PDF)
16/02/2023-
Novo Edital Retificado (abertura dia 25/10/2021) (Arquivo PDF)
16/02/2023-
Edital Retificado com abertura em 30/08/2021 (Arquivo PDF)
16/02/2023-
Extrato de Retificação do Edital (Arquivo PDF)
16/02/2023-
Lei Municipal nº5.034 de 05 de agosto de 2021 (Arquivo PDF)
16/02/2023-
Extrato de Publicação (Arquivo PDF)
16/02/2023-
Lei nº4997 de 22 de abril de 2021 (Arquivo PDF)
16/02/2023-
Adendo II (Arquivo PDF)