Objeto:
Credenciar Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para funcionarem, na forma da lei, como operadoras do “Programa de Incentivo à Economia Local em razão da Pandemia”, instituído pela Lei Municipal nº 4.997/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.882/2021, objetivando a concessão de crédito à comunidade de forma universal, para fins de incentivos a agentes econômicos pessoas jurídicas e físicas de todas as classes profissionais/trabalhadores da economia local sob risco decorrente de manutenção de atividades empresariais, urbanas e rurais.
Data de abertura: 30/08/2021
Valor estimado: R$ 0,00
16/02/2023 -
Adendo II
16/02/2023 -
Ata de Reunião Comisão Tecnica 10/11/2021
16/02/2023 -
Ofício CT/PROG/001/2021
16/02/2023 -
Decreto nº2.991 de 27 de setembro de 2021
16/02/2023 -
Adendo I
16/02/2023 -
Lei Municipal nº5.045 de 13 de setembro de 2021
16/02/2023 -
Novo Edital Retificado (abertura dia 25/10/2021)
16/02/2023 -
Edital Retificado com abertura em 30/08/2021
16/02/2023 -
Extrato de Retificação do Edital
16/02/2023 -
Lei Municipal nº5.034 de 05 de agosto de 2021
16/02/2023 -
Extrato de Publicação
16/02/2023 -
Lei nº4997 de 22 de abril de 2021
16/02/2023 -
Edital