Objeto:
CREDENCIAR pessoas jurídicas interessadas na concessão de subvenção econômica à pessoa jurídica de natureza condominial, sem fins lucrativos, atual responsável pela manutenção do sistema de abastecimento de água de área urbana isolada, com uso e parcelamento do solo consolidados há quase 2 (duas) décadas, denominada de "Pontal das Esmeraldas", na forma disposta na Lei nº 4.794, de 21 de maio de 2018
Data de abertura: 01/01/2019
Valor estimado: R$ 0,00
07/02/2023 -
Republicação do Edital