Secretaria de Políticas para as Mulheres participa do lançamento do Pacto contra o Feminicídio

O pacto foi assinado pelos três Poderes da República Executivo, Legislativo e Judiciário em um compromisso institucional para enfrentar a violência letal contra mulheres e meninas em todo o país

A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Alfenas participou, nesta quarta-feira (04), do lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, realizado no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.

O pacto foi assinado pelos três Poderes da República Executivo, Legislativo e Judiciário em um compromisso institucional para enfrentar a violência letal contra mulheres e meninas em todo o país. A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, da secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Alfenas, Kátia Goiatá, além de autoridades de diversas esferas do poder público.

Batizado com o lema “Todos Por Todas”, o pacto tem como eixos centrais a prevenção da violência, a proteção das vítimas, a responsabilização dos agressores e a garantia de direitos às mulheres em situação de violência de gênero.

Durante o evento, a secretária Kátia Goiatá ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio é uma responsabilidade coletiva. “Hoje o presidente da República assumiu essa responsabilidade. Os três Poderes em todo o Brasil, passam a fazer parte desse processo para que o feminicídio não aconteça e para que todas as formas de violência contra meninas e mulheres deixem de existir. Nem no presente, nem no futuro”, afirmou.

O presidente Lula destacou a importância da educação desde a primeira infância como ferramenta essencial no combate à violência de gênero, reforçando a necessidade de formar cidadãos comprometidos com o respeito às mulheres, aos direitos humanos e à cidadania.

Objetivos do pacto

Entre os principais objetivos do pacto estão a aceleração do cumprimento das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização dos agressores, como forma de combater a impunidade.

Dados do sistema de justiça evidenciam a urgência do tema. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher coordenada pelo Ministério das Mulheres, registrou cerca de 425 denúncias diárias em 2025.

O pacto também prevê ações voltadas à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à resposta a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

Para garantir a efetividade das ações, será criado um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos três Poderes, além de participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Pelo Poder Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Formação e fortalecimento das políticas públicas

Ainda em Brasília, a secretária municipal Kátia Goiatá também participará do curso “Orçamento Sensível a Gênero e Raça”, promovido pela Secretaria da Mulher do Senado Federal. A formação tem como objetivo inserir a discussão das políticas públicas voltadas às mulheres, especialmente mulheres negras, como prioridade na elaboração e execução do orçamento municipal.

A participação no curso reforça o compromisso da Prefeitura de Alfenas com a qualificação técnica, o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres e a construção de um orçamento mais justo, inclusivo e comprometido com a promoção da igualdade de gênero e racial.