Consulta Pública Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo

A população pode participar e contribuir para a elaboração do plano PMDSSE de Alfenas

Roteiro para a participação do(a) munícipe de Alfenas/MG na elaboração do PMDASE, a saber:

1. O documento-base para consulta pública do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo (PMDSSE de Alfenas/MG) é distribuído em 4 (quatro) Eixos e Subeixos, contendo 13 objetivos, 44 ações, 106 metas.

2. O texto integral encontra-se em arquivo PDF aqui documentos consulta pública

3. As metas descritas são para dez anos (2025-2035), possuindo prazos intermediários: curto prazo; médio prazo; longo prazo (ou ação contínua ou ação permanente).

4. A versão para consulta pública do PMDASE de Alfenas/MG está organizada por eixos e subeixos, a saber:

EIXO 1 – GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATVO

EIXO 2 – QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

EIXO 3: PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E PROTAGONISMO DO ADOLESCENTE

EIXO 4: ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E INTERINSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

5. Ao final de cada eixo e subeixo operativo do PMDASE de Alfenas/MG, tem-se uma ficha para preenchimento de propostas ou sugestões apresentadas pelo(a) cidadão(ã) do município.

6. A consulta pública é mais um dos meios ou mecanismo de participação cidadã que permite a interação entre a administração pública e a sociedade. Cada munícipe tem a oportunidade de expressar suas opiniões, sugestões, propostas sobre projetos, políticas e ações governamentais. A consulta pública é uma forma de democratizar o processo decisório, garantindo que a voz da população seja ouvida e considerada nas decisões que impactam a vida de todos.  A consulta pública fortalece a transparência e a responsabilidade, pois os(as) cidadãos(ãs) se tornam mais conscientes das decisões que estão sendo tomadas em seu nome.

7. A consulta pública sobre o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Alfenas/SP (PMDASE) será realizada no período de 08:00 as 18:00 de 10 a 20 de outubro de a 2025. Após, a coleta das contribuições, as informações serão analisadas e sistematizadas pela Comissão Municipal de Intersetorial (CMI) e entregue a versão final do Plano ao pleno do CMDCA de Alfenas/MG para conhecimento e deliberação final.

8. Dúvidas ou dificuldades de acesso online enviar e-mail para casadosconselhos@alfenas.mg.gov.br

Agradecemos pela participação.

Comissão Municipal Intersetorial de Elaboração do PMDASE/MG

Secretaria da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente