Alfenas recebe homenagem por estratégias para melhoria na qualidade de vida das crianças

Criança de 0 a 6 anos

A Prefeitura de Alfenas foi pioneira ao construir o Plano Municipal da Primeira Infância em Minas Gerais, quando até 2023 estava entre as 2 cidades no estado que construiu o “Compromisso Primeira Infância Minas Gerais”, iniciativa que valoriza os municípios engajados no planejamento de estratégias para o cuidado e a melhoria da qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos.

Hoje mais de cem municípios aderiram ao plano e foram homenageados ontem (12/03) no Centro de Convenções da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH) em Belo Horizonte. A homenagem faz parte da campanha “50 Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) de Minas Gerais”, idealizada pela Rede Primeira Infância - Minas Gerais (REPI-MG), que incentiva a construção coletiva dos planos no estado.

 Para a REPI-MG, um passo fundamental para a construção de políticas públicas para a efetivação dos direitos das crianças nos seus primeiros anos de vida é cada município elaborar o seu Plano Municipal pela Primeira Infância, em consonância com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei N° 13.257 de 08/03/2016). Alfenas finalizou a construção do seu PMPIs, e foi homenageado pelo seu comprometimento com as políticas públicas para a infância.

O Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Alfenas, instituído em 2022, é um planejamento estratégico das ações até 2030 nas áreas: educação, saúde e assistencial social em favor das crianças de 0 a 6 anos do município.

A primeira infância é o período mais importante na vida do ser humano, sendo uma janela de oportunidades para o desenvolvimento pleno das crianças. Por isso, o Marco Legal da Primeira Infância estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.