A cidade de Alfenas oficializou, através de decreto assinado em maio de 2025, a implementação da Lei de Liberdade Econômica (Lei Federal 13.874/2019), visando desburocratizar a abertura de empresas, simplificar licenças e fomentar o desenvolvimento econômico local. A medida foca na dispensa de alvarás para atividades de baixo risco e na aceleração de processos empresariais e entra em vigor neste ano de 2026.
Christiane Trombeta, secretária de desenvolvimento econômico explica que está em fase de implantação o sistema REDE SIM, sendo que desta forma para que seja feita a consulta das empresas/empreendedores que serão beneficiados, foi montado um serviço para consultas pelo whatsapp em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Alfenas.
Os interessados em fazer a consulta devem enviar o cartão do CNPJ atualizado para os seguintes whatsapp:
(35) 98847-1342
(35) 9885-7208
Principais aspectos e benefícios da Lei em Alfenas:
Minas Livre Para Crescer: Alfenas aderiu ao programa estadual, alinhando-se a mais de 500 municípios mineiros para reduzir a burocracia.
Baixo Risco: Atividades consideradas de baixo risco pode ser dispensadas de alvarás, licenças prévias, cadastros e outros entraves administrativos.
Fomento à Economia: A iniciativa busca simplificar a legalização de negócios, atrair investimentos e gerar emprego e renda na cidade.
Segurança Jurídica: A lei estabelece normas claras para o livre exercício da atividade econômica, protegendo a livre iniciativa e a boa-fé.