Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres promove reunião sobre combate à violência doméstica e

Reunião teve como intuito apoiar e orientar os síndicos no cumprimento da lei municipal

A Prefeitura Municipal de Alfenas, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, realizou, na terça-feira (16/12), uma reunião na Escola do Legislativo com o objetivo de informar sobre a Lei Municipal que estabelece a obrigatoriedade de síndicos e administradores de condomínios do município realizarem a denúncia de todas as formas de violência contra a mulher ocorridas em suas dependências.

A reunião teve como intuito apoiar e orientar os síndicos no cumprimento da legislação. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres promoveu uma capacitação obrigatória, oferecendo informações, orientações práticas, procedimentos e esclarecimentos sobre a atuação correta diante de situações de violência contra a mulher, conforme determina a Lei nº 5.349/25.

A Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres Kátia Goyatá ressalta que a presença de todos os síndicos e representantes legais dos condomínios foi fundamental para garantir o conhecimento e a correta aplicação da legislação, contribuindo para a promoção de um ambiente seguro e acolhedor para todas as mulheres.