Objeto:
O objeto da presente LICITAçãO é a outorga da CONCESSãO administrativa de serviços de manutenção de vias e estradas públicas rurais municipais, precedida de execução de obra pública, de investimento consistindo na pavimentação básica do trecho principal da estrada rural municipal interdistrital da Harmonia, autorizada pela Lei Municipal nº 4.979, de 09 de dezembro de 2.020, sob o regime de execução indireta, empreitada Integral, tudo devidamente descrito, caracterizado e especificado no Projeto Básico / Termo de Referência, no CONTRATO e seus ANEXOS, na forma da lei e das normas regulamentares.
Data de abertura: 17/12/2021 | Processo Prefeitura: 205/2021 | Processo Saúde: Não Possui
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