Conselho Municipal de Política Cultura de Alfenas
O Conselho Municipal de Política Cultural de Alfenas/MG tem como atribuições principais atuar na formulação e proposição de políticas públicas de cultura, colaborando na definição de planos, diretrizes, programas e projetos que fortaleçam a diversidade cultural do município. Também compete ao Conselho acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução dessas políticas e dos recursos a elas destinados, assegurando o controle social e a transparência na gestão cultural, por meio do Fundo Municipal de Cultura. Além disso, cabe ao órgão avaliar os resultados das ações implantadas, emitindo pareceres e recomendações sobre projetos, editais, convênios e demais instrumentos normativos. O Conselho ainda desempenha papel essencial na promoção da participação democrática, garantindo representatividade de diferentes segmentos culturais, na organização de conferências e fóruns setoriais, e na articulação entre poder público e sociedade civil, fortalecendo o diálogo, a transparência e a construção coletiva das políticas culturais no município.
Para mais informações entre em contato pelo e-mail: cmpca@alfenas.mg.gov.br
Lei nº 4.964 de 14 de agosto de 2020