Objeto:
Cuida-se em suma, de repasses de recursos públicos ao terceiro setor, a ser realizado no exercício de 2019, a ORGANIZAçãO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC ASSOCIAçãO DIAS MELHORES DE ALFENAS MG, com o plano de trabalho que atende os serviços ao “acolhimento em sistema de abrigamento de crianças de 0 a 12 anos, em situação de risco e/ou vulnerabilidade sociais, em regime de Casa Lar, por caráter provisório, em consonância com os desígnios do Ministério Público, por meio de medida protetiva estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/1990, em seu artigo 101, conforme detalhado no Plano de Trabalho”.
Data de abertura: 10/07/2019 | Processo Prefeitura: 247/2019 | Processo Saúde: Não Possui
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