Secretarias

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

Secretario: Leonardo de Souza Vilela

Horário: 08:00 - 18:00 (segunda a sexta)

Endereco: Praça Dr. Emílio da Silveira, n° 252 - Centro

Telefone: (35)3698-1330/ (35)3698-1331

Atribuições

À Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social –, órgão de execução programática integrante da Administração Pública Municipal, diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito, compete:

  • propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;
  •  assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordenadora das ações de defesa social do Município; planejar, acompanhar e executar as ações de defesa social;
  •  promover articulação nas instâncias federal e estadual e com a sociedade visando potencializar as ações e os resultados na área da defesa social com a efetivação de núcleo de inteligência e tecnologia Municipal, concomitantemente, ações de inclusão social;
  •  promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração e com a sociedade, visando otimizar as ações na área de segurança publica e social de interesse do Município;
  •  Apoiar e integrar conjuntamente com representantes dos demais órgãos de segurança, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de ações de Defesa Social;
  •  promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada;
  • implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança;
  •  coordenar as ações de defesa civil no Município, através da COMDEC, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade;
  •  promover, apoiar e divulgar normas e diretrizes de direitos humanos, visando à garantia efetiva dos direitos do cidadão;
  •  atuar, na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplicadores, na orientação escolar, na elaboração de estatísticas e sugestões pertinentes, tudo em conformidade com as disposições da Legislação Federal;
  •  supervisionar os contratos com empresas prestadoras de serviço de segurança do Município, avaliando a sua execução;
  • promover a vigilância dos logradouros públicos, através de centrais de vídeo monitoramento e demais tecnologias avançadas;
  •  promover a vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do Município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e meio ambiente em geral;
  • exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos municipais;
  • colaborar com a fiscalização municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município;
  •  promover a fiscalização das vias públicas, oferecendo o necessário suporte às demais secretarias municipais;
  •  acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município;
  • promover cursos, oficinas, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos inerentes à defesa civil do Município;
  • atuar, em parceria com os demais órgãos e entidades, no combate e prevenção à exploração sexual de menores e adolescentes;
  • coordenar as ações da Guarda Municipal de Natal, do corpo de vigias municipais e salva-vidas do Município;
  •  proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
  •  exercer outras atividades correlatas.

 

Lista de Setores

Nome Setor Endereco
SUPERINTÊNDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE ALFENAS Pça. Dr. Emílio da Silveira, n° 252 - Centro
GUARDA MUNICIPAL Pça. Dr. Emílio da Silveira, n° 252 - Centro
Diretoria, Assessoria e supervisão sa Secretaria Municipal de Defesa Social Praça. Dr. Emílio da Silveira, n° 252 - Centro