Secretarias

SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

Secretario: Jucemar José Ribeiro dos Santos

Horário: 07:00 às 17:00

Endereco: Praça Fausto Monteiro, 02 Centro - Alfenas - MG

Telefone: (35)3698-1322 / (35)3698-1379

Atribuições

Planejar, coordenar, avaliar e executar a política de assistência social e de inclusão social, amparada nos princípios de igualdade, solidariedade e de cidadania;

Planejar e coordenar a execução dos programas, projetos e atividades, que criem oportunidades de emprego e melhorem a renda da população menos favorecida;

Planejar, coordenar e executar ações da assistência social que complementem as necessidades dos cidadãos em relação à família, à maternidade, à infância e à adolescência, e ao idoso;

Promover ações e eventos de cidadania nas diversas áreas do Município, em articulação com as demais Secretarias;

Prestar suporte operacional, orientação e apoio técnico às atividades dos conselhos municipais que atuem na área da assistência social e habitação;

Executar projetos de enfrentamento à pobreza, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil.

Oferta da Secretaria de Ação e Promoção Social para melhor atender a população são:

Cesta básica para as famílias em situação de vulnerabilidade social;

Fralda geriátrica e/ou infantil: prioridade para idosos, crianças e pessoas com deficiência;

Complemento alimentar (leite especial);

Emissão do documento para retirada da 2º via da certidão de nascimento, casamento, óbito e registro geral (RG) nos locais específicos desses setores;

Avaliação para a isenção de IPTU: Deferido para idoso com 65 anos completos e/ou pessoa com deficiência, mediante relatório médico comprovando a patologia, sendo que necessita residir no imóvel, ser pensionista ou aposentado por invalidez e não ter renda superior per capta a dois salários mínimos;

BPC (Benefício de Prestação Continuada): o usuário requere através desta Secretaria, com fundamento na lei 8.742/93; no decreto 1.744/95, artigo 203, inciso V da Constituição Federal, a inclusão no BPC. Desta forma, após anamnese social é conduzido ao INSS para a avaliação conclusiva médica e social;

Aluguel social para famílias em situação de vulnerabilidade social grave e/ou risco pessoal;

Emissão declaração para transporte interestadual do idoso;

Estudo social requerido pelo Ministério Público, Ouvidoria e Conselho Tutelar, entre outras Secretarias Municipais;

Visitas domiciliares (Solicitadas através da SMAS, ESFs, Conselho Tutelar, MP, Ouvidoria, Disque 100, CRAS, CREAS, bem como de denúncias advinda da própria população);

 

Documentos necessários para Primeira entrevista social:

Documentos (originais):

  1. CPF
  2. RG
  3. Certidão de Casamento
  4. Certidão de Nascimento
  5. Carteira de Trabalho Profissional (CTPS)
  6. Conta de água e luz recente
  7. Extrato de pagamento de benefícios (Documento previdenciário)
  8. Procuração registrada em cartório acaso a pessoa venha requerer algum benefício que não seja para seu familiar
  9. Prescrição médica ou nutricional quanto ao complemento alimentar (leite especial)
  10. Prescrição médica de fralda infantil e geriátrica
  11. Comprovante de aluguel.

Lista de Setores

Nome Setor Endereco
Albergue Rua Rodolfo Prado, 260 - Bairro Vila Formosa
CRAS Alvorada Rua Emília Pereira Esteves, 280 - Bairro Jardim Alvorada
Bolsa Família R: Professor Carvalho Júnior, 279 - Centro
CRAS Campos Elíseos Rua Paulo Marques Carvalho, 345 - Bairro Campos Elíseos
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social Rua Tiradentes, 1074 - Centro
CREPOP - Centro de Referência Especializado para populaçao em situação de rua Rua : Guarani, 285 - Vila Teixeira
Defesa Civil Praça. Dr. Emílio da Silveira, n° 252 - Centro