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Prefeito faz entrega de escrituras públicas para regularização de imóveis

por Ascom Última modificação em 25/12/2019 | 19h 11min |

A Prefeitura de Alfenas entregou aos moradores do bairro Santa Clara as escrituras públicas dos lotes para as famílias que residem no local desde 1980. Foram 150 famílias beneficiadas dentro do Programa Municipal de Regularização Fundiária. As famílias receberam das mãos do prefeito Luiz Antonio da Silva (Luizinho), a escritura pública que oficializa definitivamente a posse de seus imóveis. A solenidade de entrega aconteceu na última sexta-feira, 20 de dezembro, na quadra da UNIFAL - Universidade Federal de Alfenas - Unidade Educacional Santa Clara (Campus II), e contou também com a presença do Secretário de Habitação Braz Fernando da Silva, do Coordenador do Programa Municipal de Regularização Fundiária Mauro Silva e do vereador Vagner Tarcísio de Morais.

A regularização fundiária é fruto dos esforços da Prefeitura de Alfenas Gestão 2017/2020, em uma ação conjunta da Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Planejamento e Gestão, e Secretaria Municipal de Habitação e Participação Popular.

As escrituras são títulos individuais de Legitimação Fundiária definitivos registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alfenas, do Núcleo Urbano Consolidado Santa Clara dentro do Programa Municipal de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação, e que a partir de agora, os proprietários passam a ter segurança jurídica e a paz social para investir, transferir ou oferecer os imóveis como garantia para transações financeiras, ou seja, com o imóvel regularizado, o morador se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso a todos esses benefícios.

Para o prefeito Luizinho é uma alegria a gente poder fazer a felicidade das pessoas conquistar a escritura destes terrenos, pois já é um sonho realizado. “Nós estamos entregando as primeiras escrituras aqui no Santa Clara, ao todo serão 860 escrituras. Foram dois anos só para preparar as escrituras, e há dois anos estamos nessa luta para levantar os dados e fazer todo o levantamento dos terrenos aforados”, conclui.

Segundo o coordenador do programa Mauro Silva, neste Núcleo Urbano foi regularizada uma área total de mais de 92 mil m2, englobando 13 quadras, duas áreas institucionais, uma área verde e seis vias públicas de circulação e 242 lotes, e o processo passou por várias etapas, um trabalho minucioso, complexo e muito burocrático. Todas as despesas de execução do programa foram feitos com recursos próprios da Prefeitura, e com a nova legislação foi conferido aos municípios o grande papel de protagonista na regularização fundiária, atuando em todas as etapas do processo, desde sua instauração até o registro oficial do Cartório com a Certidão de Regularização Fundiária, e também do projeto aprovado para a emissão do título de propriedade, informou o coordenador. “Esse trabalho não teria sido bem-sucedido sem a cooperação do Cartório de Registro de Imóveis, Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do Curso de Ciências Contábeis da UNIFENAS, e da Receita Federal de Alfenas”, lembrou Silva.

A entrega da escritura significa uma conquista para os moradores, pois para muitos deles esse título vai permitir a segurança jurídica de cada um, o direito ao uso e posse do seu imóvel e assim, o prefeito atende a uma reivindicação antiga dos moradores. O Núcleo Santa Clara é o primeiro projeto desenvolvido nesta Gestão, e já está em andamento mais 20 núcleos que irão ser regularizados e entregues aos seus moradores pela Administração Pública, realizando assim, o sonho das famílias que é receber a escritura definitiva dos seus imóveis.

Para participar dos programas habitacionais do Município e obter mais informações procure a Secretaria Municipal de Habitação e Participação Popular, rua Gabriel Monteiro da Silva, 1.220, (antiga Delegacia), das 07 às 13 horas. Telefone 3698-1717.