Notícias

Compartilhe

Facebook Tiwitter Google + i


Prefeito assina decreto que regulamenta política de Promoção da Igualdade Racial

por Ascom Última modificação em 13/11/2019 | 17h 23min |

O mês de novembro tornou-se muito especial para a comunidade negra de Alfenas, com a temática: “Vidas negras na cidade e na universidade: existências e resistências”, onde a cidade se uniu para celebrar esse momento de grandes conquistas, entre elas, o reconhecimento público oficializado através de Lei nº 4.839, de 15 de abril de 2019, que promulgou o dia 20 de novembro feriado municipal em Alfenas, “Dia da Consciência Negra”. E, na manhã desta terça-feira (12), o prefeito Luiz Antonio da Silva (Luizinho) assinou o decreto que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município. O decreto de nº 2.438 de 08 de novembro de 2019, contém programas e serviços sociais básicos de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outros que asseguram a plena inserção sócio-econômico dos etcnicamente excluídos com prioridade voltada para negros, indígenas e ciganos, bem como programas de assistência social em caráter supletivo e de ações afirmativas.

Para garantir a efetivação da política municipal de promoção da igualdade racial foram criados o Serviço Especial Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O Serviço Especial Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial ficará vinculado à Secretaria da Criança e Adolescente, da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Social quanto à estrutura administrativa e quadro de pessoal, que disponibilizará os servidores necessários à sua implementação e manutenção.

O Decreto em seu art. 4º, estabelece que o Serviço Especial Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem por finalidade coordenar e acompanhar as ações de promoção da igualdade étnica e racial desenvolvidas no município, em consonância ao Estatuto da Igualdade Racial e aos eixos temáticos das Políticas Nacional e Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

São 14 eixos principais de atuação e cada eixo estabelece metas e ações para serem cumpridas em seus respectivos campos temáticos, como promover, estimular, acompanhar e zelar pelo cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial, além de propor mecanismos que assegurem o livre exercício das diversas práticas religiosas e contribuir para o estabelecimento de estratégias de afirmação da diversidade e liberdade religiosa em defesa dos direitos humanos, laicidade do Estado e do enfrentamento à intolerância. O decreto prevê também parcerias com a comunidade acadêmica de Alfenas, nas áreas de Saúde, Direito, Serviço Social, Psicologia, entre outros, a fim de que sejam atendidas as demandas da população negra.

Para o prefeito Luizinho participar das comemorações da Consciência Negra é um ato de resistência. Hoje estamos participando de uma roda de conversa, de uma análise e de toda a luta que chegou até aqui, a resistência pela igualdade racial e que já avançou muito em Alfenas, por isso, estamos assinando um decreto que cria uma política pública de igualdade racial, com uma estrutura mínima de pessoas e orçamento pra que se faça todos os dias. O prefeito reforça ainda que, não só no dia 20 de novembro, mas todos os dias do ano, todas as horas do dia, a reflexão sobre a igualdade racial e o combate ao racismo que é duro, triste, e existe e muito em nossa cidade, e em todos os lugares do Brasil. “As mulheres negras são as que mais apanham e são as que mais sofrem, os homens e as mulheres negras são as que menos tenham oportunidades de trabalho, nas escolas, no trabalho, todos os dias nós temos atos de racismos e devemos combater implacavelmente, e é assim, que nós vamos construir uma sociedade mais justa e igual”, acrescentou Luizinho.

Acesse AQUI e CONFIRA NA ÍNTEGRA O DECRETO DE Nº 2.438

http://editais.alfenas.mg.gov.br/Uploads/ArquivoSecretaria/201911131716490.pdf