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Prefeitura realiza curso de capacitação contra o trabalho infantil

por Ascom Última modificação em 30/10/2019 | 10h 26min |

Esse ano o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI completou 25 anos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 100 anos, e 20 anos da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, para celebrar esse marco histórico, a Prefeitura Municipal de Alfenas promoveu ao longo do ano ações constantes de políticas públicas para garantir os direitos de crianças e adolescentes, lutando sempre contra o trabalho infantil. Por isso, neste contexto, a Secretaria Municipal da Criança e Adolescente, da Igualdade Racial e do Desenvolvimento Social (Ação Social) realizou no último dia 24 de outubro, no salão de eventos da APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas, um curso de capacitação para toda a rede de proteção à criança e ao adolescente sobre o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Com o tema “O trabalho infanto-juvenil proibido: prevenção e erradicação”, o curso teve como objetivo fortalecer a rede Municipal de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente sobre o trabalho infantil, refletir sobre os tipos e os riscos e impactos no processo de desenvolvimento da Criança e do Adolescente, desenvolver habilidades para identificação do trabalho infantil e formas de realizar abordagem, bem como refletir sobre o trabalho social com as famílias. Estiveram presentes secretários municipais, servidores públicos, conselheiros tutelares, profissionais dos CRAS – (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), profissionais da saúde, orientadores pedagógicos da Secretaria de Educação e Cultura, além de organizações sociais do município.

Foram abordados os principais assuntos durante o evento:

  • Apresentação dos trabalhos do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social),
  • Diagnóstico do Trabalho Infantil nas escolas da rede municipal,
  • Palestra “O que diz a lei sobre o trabalho infanto-juvenil?”, com o Advogado Dr. Daniel Murad Ramos (Conselheiro e Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG);
  • Roda de conversas e trabalho de grupos sobre o trabalho infantil: abordagens, busca ativa, identificação;
  • Encaminhamento e atendimento das crianças e adolescentes, bem como a construção da Carta Compromisso de Alfenas para as crianças adolescentes.