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Prefeitura entrega escrituras de imóveis a mais 36 famílias de Alfenas

por Ascom Última modificação em 08/03/2018 | 21h 2min |

Dando continuidade as etapas do Programa de Regularização Fundiária do município de Alfenas, que já beneficiou mais de 1900 famílias, a cerimônia de entrega de escrituras foi realizada nesta quarta-feira (07), às 19 horas, no Gabinete central, do Paço Municipal.

O evento contou com a presença do prefeito Luiz Antônio da Silva, do secretário de Habitação e Participação Popular Braz Fernando da Silva, além dos Coordenadores do Programa de Regularização e vários funcionários da Prefeitura.

O Prefeito atendeu à uma reivindicação antiga dos moradores de várias localidades da cidade e essa é mais uma ação do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, desenvolvido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Participação Popular.

Foram 21 famílias beneficiadas residentes nos bairros: Primavera, Gaspar Lopes, Campos Elíseos, Santa Clara, Jardim São Carlos e Aparecida, escrituras entregues totalmente legalizadas pelo município. Além desse programa foram entregues também 15 escrituras para moradores dos bairros Vista Grande, Pinheirinho e Pôr do Sol II,  num total de 36 famílias  beneficiadas pelo programa.

O Programa COHAB MAIS PERTO é uma parceria entre o município e a COHAB Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, onde a prefeitura disponibiliza toda a logística, com equipe técnica para acompanhamento, análise e elaboração dos processos e material gráfico para as escrituras.

Segundo o Coordenador do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, Mauro da Silva para participar deste programa o mutuário após a quitação do imóvel financiado tem direito à escritura definitiva.

O Programa de Regularização Fundiária foi instituído pela Lei nº 3912, de 14 de julho de 2006, no município de Alfenas e autoriza extinção de aforamentos, a alienação de bens imóveis municipais.